A Multa Contratual ou Multa de Rescisão é a multa que o inquilino paga ao proprietário quando o imóvel é desocupado antes do prazo determinado em contrato.
Como fazer o cálculo da multa contratual?
Exemplo:
Aluguel: R$ 925,00
Início de contrato: 13/01/2021
Cláusula de Saída: 12 meses
Vigência: 30 meses (30 meses x 30 dias = 900 dias)
Data da rescisão: 12/07/2021
Multa Contratual total: 3 x o valor do aluguel = R$ 2.775,00
De acordo com os dados acima, esse inquilino precisa ficar no imóvel até dia 12/01/2022 para não pagar multa contratual.
Como eu cheguei até essa data?
13/01/2021 (inicio do contrato) + 12 meses (Cláusula de Saída) = 12/01/2022.
No nosso exemplo, o inquilino saiu do imóvel dia 12/07/2021, ou seja, antes do prazo determinado na cláusula de saída. Sendo assim, iremos calcular a multa.
Primeiro precisamos saber quantos dias faltam para ele cumprir os 900 dias de vigência, que são os 30 meses determinados, assim descobriremos quantos dias proporcionais teremos que calcular.
Resultado: Inquilino morou 180 dias e saiu do imóvel 720 dias antes do prazo e é sobre esses dias que ele pagará a multa contratual.
Resumo:
Aluguel: R$ 925,00
Cláusula de Saída: 12 meses
Vigência: 30
Data da rescisão: 12/07/2021
Multa Contratual total: 3 x o valor do aluguel
Dias proporcionais: 720
Fórmula de como calcular a multa contratual proporcional (Lembrando que a multa total é 3 x o valor do aluguel, conforme o resumo acima. O que estamos “procurando” é a multa proporcional)
Aluguel x 3 = Valor total da multa
Vigência x 30 = Quantidade de dias total de permanência obrigatória do imóvel
Valor total da multa / Quantidade de dias total de permanência obrigatória do imóvel = Multa diária
Multa diária x Dias que faltam para o final do prazo = Multa Contratual proporcional
Obs: O 30 utilizado na fórmula sempre será 30, pois ele representa a quantidade de dias no mês. O mês sempre é considerado com 30 dias.
Cálculo da multa:
925,00 x 3 = R$ 2.775,00
30 x 30 dias = 900
R$ 2775,00 / 900 = 3,083333333333333
3,083333333333333 x 806 dias = R$ 2.220,00
A multa será R$ R$ 2.220,00
